ADSE vai passar a ser instituto público

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Novo modelo deverá ser aplicado a 1 de janeiro de 2017. E terá dupla tutela: Saúde e Finanças

O anúncio foi feito pelo ministro Adalberto Campos Fernandes à comissão de saúde. A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada a partir de 1 de janeiro do próximo ano. “As grandes linhas que resultam das recomendações vão no sentido de criar um instituto público de gestão participada”, disse Adalberto Campos Fernandes, adiantando que este modelo permite preparar “uma evolução de maior autonomia que poderá passar por uma associação mutualista” no futuro.

“Não havendo condições nem parceiros [para avançar com a solução de uma associação mutualista], entendemos que a figura de instituto público de gestão participada era o melhor instrumento”, explicou, referindo que a proposta de decreto lei está a ser preparada com o ministério das Finanças para ser posteriormente levada a Conselho de Ministros “para produzir efeitos a 1 de janeiro” de 2017.

O novo modelo vai permitir que exista uma dupla tutela – envolvendo os ministérios da Saúde e das Finanças – e que os beneficiários sejam representados “por indicação ou eleição”. Segundo Adalberto Campos Fernandes, vai permitir que se “profissionalize o controlo da gestão, acesso, o combate à fraude e desperdício. O diretor da ADSE disse que ia tomar medidas de gestão porque algumas unidades de saúde estavam a faturar margens com medicamentos de 300 a 500%”,disse. Quanto ao papel do Estado, “cabe dar uma tutela administrativa que que proteja os interesses dos beneficiários”.

Adalberto Campos Fernandes defendeu que a ADSE “deve ser autónoma e sustentável” e que “não deve haver do ponto de vista do Estado uma dupla cobertura” uma vez que o Estado cobre cuidados de saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A sustentabilidade poderá ser garantida com o aumento do número de beneficiários, para rejuvenescer a população coberta. “A idade média dos beneficiários é de 48 anos. Nenhum subsistema de saúde sobrevive se a mutualização do risco não for afetada positivamente pela diminuição de idade média”.

Uma das medidas será criar condições, “se assim for entendido, para alargar aos contratos individuais de trabalho da função pública e com esse tipo de novas admissões diminuir a idade média da população e projetar no tempo os critérios de sustentabilidade e autonomia”.

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